Informações legais
Termos de Uso
Última atualização: 6 de outubro de 2026
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do produto digital Protocolo 21 Dias: Hábitos que Ficam e o acesso a esta página. Ao comprar o produto ou navegar por aqui, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, por favor não conclua a compra.
2. Quem oferece o produto
O produto é criado e oferecido por Joel Alvarez, inscrito no [CPF ou CNPJ]. Para falar conosco, escreva para contato@camilamelo.com.br.
3. O que é o produto
O Protocolo 21 Dias é um guia digital em formato PDF, com orientações práticas sobre alimentação, rotina e hábitos, organizado em 21 dias e 3 fases. O acesso é individual e liberado em formato digital. Nenhum produto físico é enviado.
4. Compra, pagamento e acesso
- A venda é processada pela plataforma Kiwify, que é responsável pelo checkout, pela cobrança e pela emissão dos comprovantes.
- O valor é de R$39,00, em pagamento único, pelos meios disponíveis no checkout (como Pix e cartão de crédito).
- O acesso ao material é liberado após a confirmação do pagamento, e as instruções são enviadas para o e-mail informado na compra. Confira sua caixa de spam e lixo eletrônico.
- Você é responsável por informar dados corretos no checkout, principalmente o e-mail, para receber o acesso.
5. Garantia de 7 dias e reembolso
Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para desistir e pedir o reembolso integral, sem precisar justificar, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido pode ser feito diretamente pela Kiwify, em reembolso.kiwify.com.br, ou pelo nosso e-mail de contato. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, e o prazo de estorno no cartão segue as regras da operadora. Após o reembolso, o acesso ao material é encerrado.
6. Caráter educativo e cuidados com a saúde
O conteúdo tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. O material não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individual de médico, nutricionista ou outro profissional de saúde.
Se você está grávida, amamentando, tem alguma doença, faz uso de medicamentos, tem histórico de transtorno alimentar ou qualquer condição de saúde, consulte um profissional antes de mudar sua alimentação ou rotina de atividade física. Os resultados variam de pessoa para pessoa e não são garantidos.
7. Uso pessoal e direitos autorais
Todo o conteúdo do produto e desta página (textos, imagens, marca e materiais) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível. Não é permitido:
- copiar, compartilhar, enviar ou disponibilizar o PDF a terceiros, em grupos ou na internet;
- revender, sublicenciar ou distribuir o material, de graça ou de forma paga;
- usar o conteúdo, total ou parcialmente, para criar produtos ou materiais comerciais.
O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
8. Limitação de responsabilidade
Aplicar ou não as orientações do protocolo é uma decisão sua. Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado do conteúdo, por resultados diferentes dos esperados ou por falhas de dispositivos, conexão ou serviços de terceiros, incluindo a plataforma de pagamento. Nada nestes termos limita os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. As alterações não prejudicam compras já realizadas.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para contato@camilamelo.com.br. Veja também a nossa Política de Privacidade.